O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) alterou, nesta terça-feira, 26/5, a Portaria Conjunta TRE/CE nº 12/2019, para antecipar os feriados de Corpus Christi (11/6) e de Nossa Senhora da Assunção (15/8), respectivamente, para os dias 27 e 28 de maio de 2020, no âmbito da Secretaria do Tribunal, nos cartórios eleitorais, Central de Atendimento ao Eleitoral – CEATE, Diretoria do Fórum – DIFOR, no município de Fortaleza. 

A medida segue as determinações da Prefeitura Municipal de Fortaleza e do Governo do Estado, devido ao estado de emergência de saúde pública no Ceará e especialmente em Fortaleza.

A  Portaria Conjunta TRE-CE nº 18/2020 (arquivo pdf), subscrita pelos desembargadores Haroldo Máximo e Inácio Cortez, presidente e vice-presidente do tribunal, respectivamente, estabelece, ainda, sobre a antecipação do ponto facultativo alusivo à data de 11 de junho (Corpus Christi) para o dia 27 de maio de 2020, para os Cartórios Eleitorais que se encontram localizados em municípios que não possuam norma legal que estabeleça como feriado municipal.

Prazos Processuais

Os prazos processuais, judiciais e administrativos, permanecem suspensos nos termos da Portaria Conjunta TRE/CE n.º 17/2020.

#PraTodosVerem: imagem em formato horizontal com fundo azul-claro. No canto esquerdo, ilustração da metade de um calendário sobre um semicírculo laranja. Na parte central, a descrição: TRE-CE INFORMA, em caixa alta, na cor laranja; e, logo abaixo, o texto "sobre os feriados dos dias 27 e 28 de maio".  No canto superior direito, a logo do TRE-CE, que compreende a sigla do tribunal, na cor preta, e na parte de cima da sigla, um círculo azul com estrelas brancas e pequenas dentro dele. O círculo está sobre um quadrado amarelo, tendo abaixo um triângulo verde pequeno, simbolizando a bandeira do Brasil.