TRE-CE suspende os prazos processuais em onze Zonas Eleitorais até 7/6

A medida está disciplinada na Portaria Conjunta TRE-CE nº 19/2020

Fachada do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) determinou no último domingo, 31/5, a permanência da suspensão dos prazos processuais dos feitos judiciais e administrativos, até 7/6, no âmbito da jurisdição das 17ª, 24ª, 30ª, 32ª, 37ª, 98ª, 104ª, 120ª, 121ª, 122ª, 123ª Zonas Eleitoraisdevido à decretação, pelo Governo do Estado, da política de isolamento social rígido (lockdown) nos municípios de Acaraú, Camocim, Caucaia, Itapipoca, Itarema, Maracanaú e Sobral. A medida vale para os processos que tramitem em meio eletrônico e físico.

A Portaria Conjunta TRE-CE nº 19/2020 (arquivo pdf), subscrita pelos desembargadores Haroldo Máximo e Inácio Cortez, presidente e vice-presidente do tribunal, respectivamente, estabelece ainda que, durante o período, ficam suspensos os cumprimentos de mandados, no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará, em primeiro e segundo graus, para as seguintes Zonas Eleitorais: 17ª, 24ª, 30ª, 32ª, 37ª, 98ª, 104ª, 120ª, 121ª, 122ª, 123ª.

Para as demais unidades da Justiça Eleitoral em funcionamento nos demais municípios do Estado, ficam restabelecidas, a partir do dia 1º de junho de 2020, todas as disposições da Portaria Conjunta TRE/CE n.º 15/2020.



#PraTodosVerem: foto lateral da fachada do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Em primeiro plano, do lado direito e esquerdo da imagem, árvores de folhagens bem verdes. Ao lado esquerdo, a luz do sol incide sobre a fachada. Na parte superior direita, a logo do TRE-CE, que compreende um círculo azul com estrelas brancas e pequenas dentro dele. O círculo está sobre um quadrado amarelo, tendo abaixo um triângulo verde pequeno, simbolizando a bandeira do Brasil. Abaixo da logo, a sigla TRE-CE, na cor preta.

Últimas notícias postadas

Recentes