Presidentes dos TREs aprovam propostas para as eleições municipais e novo regimento do Coptrel

Os desembargadores aprovaram, por unanimidade, propostas para a logística do pleito municipal no contexto da pandemia de coronavírus

TRE-CE Coptrel des. Haroldo

O presidente do TRE-CE, des. Haroldo Máximo, participou nesta segunda-feira, 29/6, do 1º Encontro Virtual do Colégio de Presidentes dos TREs (Coptrel). Esta é a primeira edição na modalidade remota, já que a Justiça Eleitoral segue em teletrabalho por conta da pandemia causada pelo coronavírus (covid-19). Além dos 27 presidentes dos TREs e do presidente do TSE, ministro Luis Roberto Barroso, o evento online contou com a participação dos diretores-gerais e assessores de comunicação dos respectivos regionais. O diretor-geral, Hugo Pereira Filho, e a assessora de comunicação, Aline Oliveira Martins, representaram o TRE-CE.

Ministro Barroso

Durante o evento, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, foi agraciado com a medalha Ministro Carlos Augusto Ayres de Freitas Brito, outorgada pelo Coptrel por unanimidade. Instituída pela Resolução nº 01/2014, a honraria é concedida a personalidades que tenham relevantes serviços prestados ao país. O ministro Barroso, que também é presidente de honra do Coptrel, agradeceu a medalha lembrando que os protagonistas das eleições são os Tribunais Regionais. "Estaremos em contato permanente e vamos colaborar com todas as providências necessárias para realizar as eleições, essenciais à democracia do país".

O ministro Barroso fez o pronunciamento "Democracia, Sistemas Políticos e Eleições Municipais", enfatizando o assunto mais urgente, que é o adiamento das Eleições Municipais de 2020, motivado após consulta com cientistas e médicos que vem realizando análise detalhada da Covid-19 no Brasil. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que foi aprovada no Senado e tramita na Câmara dos Deputados é de o pleito aconteça em 15 de novembro (1º turno) e 29 de novembro (2º turno). "Os especialistas recomendam esse adiamento, ainda que por poucas semanas, acreditando que, até o final de setembro, a curva da epidemia estará descendente no Brasil", explicou o presidente do TSE.

Mantida ou adiada a data estabelecida no calendário eleitoral, o ministro Barroso afirmou que o TSE vai mobilizar uma campanha para arrecadação de equipamentos de segurança, como máscaras e álcool em gel, e que isso será repassado para cada Regional. O presidente de honra do Coptrel destacou ainda o fortalecimento de campanha contra notícias falsas e fake news, para que as eleições possam ocorrer de forma transparente, permitindo que a população tenha acesso à informações de qualidade. O ministro lembrou ainda que o combate à desinformação não seria solucionado apenas em ambiente jurídico, observando que o poder judiciário não irá censurar o debate político.

Deliberações

Os desembargadores aprovaram, por unanimidade, propostas para a logística do pleito municipal no contexto da pandemia de coronavírus. A videoconferência foi conduzida pelo presidente do Coptrel e do TRE-BA, desembargador Jatahy Júnior.

Na carta, com as sugestões encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral, todos os magistrados afirmaram a importância de adiar a data do pleito por questão de saúde, mantendo, porém, a votação em 2020. Para o colegiado, essa medida garante a alternância da representação política no exercício dos poderes legislativo e executivo dos municípios. "Era inimaginável que viveríamos isso, mas a Justiça Eleitoral tem dado respostas efetivas e, com certeza, vamos superar a crise realizando as eleições ainda este ano", afirmou o presidente Jatahy Júnior. 

Leia a Carta de Salvador

Durante a primeira reunião virtual do Coptrel, os gestores dos Eleitorais apoiaram uma proposta apresentada pelo TRE do Rio Grande do Sul, de que os comprovantes de votação sejam suprimidos do processo. A ideia é que o presidente da mesa receptora de votos use formulário para os eleitores que pedirem o comprovante de votação. Ainda consideram a possibilidade de os eleitores não assinarem o caderno de votação e que a Justiça Eleitoral utilize o sistema Justifica, desenvolvido pelo TRE do Espírito Santo, para justificar o voto por georeferenciamento. 

O Colégio decidiu, ainda, encaminhar ao TSE, para gestão junto ao Conselho Nacional de Justiça proposta realizada pelo TRE de Pernambuco, para que o tratamento de inconsistências identificadas na Base Nacional de Dados Processuais do Poder Judiciário (datajud) não aconteça em ano eleitoral e de pandemia. Os magistrados comprometeram-se ainda em aplicar e expandir metas devotadas à defesa do empoderamento feminino, a preparação para o voto consciente, o estímulo à participação do jovem na política e o combate à desinformação. 

A reunião aprovou novo regimento do Coptrel. A principal alteração é a equivalência dos mandatos dos dirigentes no Colégio com o período de vigência à frente dos tribunais de origem. O próximo Coptrel ficou agendado para 24 de agosto de 2021. A expectativa é que o evento possa acontecer presencialmente, na cidade de Belém, no Pará.

Leia o novo Regimento do Coptrel

 

Com informações do TRE-BA

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