O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) empossou, em sessão solene, na tarde desta terça-feira, 21/1, na Sala de Sessões, a nova juíza titular na categoria de Jurista, Kamile Moreira Castro. A solenidade de posse foi comandada pelo presidente do Tribunal, desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo. 

Na ocasião, estiveram presentes o vice-presidente e corregedor do TRE-CE, desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, os juízes do Pleno: Roberto Viana; Eduardo Scorsafava; David Sombra; George Marmelstein Lima e o procurador regional eleitoral substituto, Samuel Miranda Arruda. Foi registrada também a presença de desembargadores, juízes federais e estaduais, deputados, procuradores, promotores, advogados, servidores da Justiça Eleitoral, professores, familiares e amigos. 

Kamile Castro, ouvidora substituta do TRE-CE, já compunha a corte do Tribunal desde 2016, onde estava exercendo o seu segundo biênio como juíza substituta, categoria jurista. A advogada assumirá o cargo de juíza titular, na categoria jurista na vaga decorrente do término do primeiro mandato de Tiago Asfor Rocha Lima e será a primeira mulher a ocupar o cargo como membro efetiva, desde a instituição do Tribunal em 1932. 

Solenidade

A nova juíza efetiva foi saudada pelo juiz da Corte do TRE, Roberto Viana Diniz, que salientou tratar-se de "um evento histórico na luta pela afirmação da participação feminina no espaço público em geral e, especialmente, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral e da Justiça Eleitoral como um todo". 

O magistrado também ressaltou o vasto conhecimento da empossada na legislação eleitoral e seu empenho no julgamento dos processos da Corte. Além disso, destacou sua "atuação de vanguarda na garantia de aplicação correta de recursos partidários nas chamadas cotas de gênero que marcou de forma positiva a jurisprudência desta Casa".

Após prestar o juramento e assinar o termo de posse, a juíza Kamile Moreira Castro se comprometeu a realizar suas atividades com "responsabilidade em prol da defesa das instituições democráticas deste País". E concluiu: "Nessa Justiça logramos muitas conquistas como a adoção das urnas eletrônicas e da biometria, o uso de sistemas eletrônicos garantidores da transparência, da segurança e da eficiência do processo eleitoral; por outro lado, temos desafios complexos como a adaptação às novas tecnologias e mídias, a promoção da igualdade de gênero e a superação do déficit democrático oriundo da sub-representação feminina nos cargos eletivos; a acessibilidade; a polarização social, os discursos de ódio e crescente descrédito na política."

O presidente do TRE-CE, desembargador Haroldo Máximo, encerrou a cerimônia, agradecendo a presença de todos e cumprimentando a nova membro da Corte. 

Currículo

Kamile Moreira Castro nasceu no dia 7 de setembro de 1979, em Fortaleza, Ceará. É filha de Jacinta Maria Moreira Pinto Castro e Pedro Rêgo Castro.

Concluiu, em 2002, o Curso de Direito na Universidade de Fortaleza (UNIFOR); É Especialista em Direito Processual Penal, pela UNIFOR, e em Direito e Processo Eleitoral, pela ESMEC com PUC/MINAS; Mestranda em Ciências Políticas pela Universidade de Lisboa e Mestranda em Direito pela UNINOVE/SP.

Integrou a Missão de Observação Eleitoral, Eleições 2019, na Colômbia – pelo Conselho Nacional Eleitoral e Secretaria Nacional do Estado Civil; Proferiu palestras em vários estados nas temáticas Eleitoral e Ciência Política; tem artigos em livros publicados por várias editoras; Organizou o Livro do Congresso Cearense de Direito Eleitoral (CONCEDE) (volumes 1 e 2) - EDITORA UNIPACE (2017 e 2019); e o livro “Direito Eleitoral no Estado Democrático de Direito” – Editora Ithala (2019);

Operou como organizadora de três congressos do Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral e do Congresso Cearense de Direito Eleitoral (CONCEDE) e exerce o magistério em cursos de pós-graduação em vários Estados do Brasil, na área de Direito Eleitoral.

Atuou como juíza substituta no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, de julho de 2016 a janeiro de 2020;

É membro da Junta Promotora da Conferência Americana de Organismos Eleitorais subnacionais pela Transparência Eleitoral e Membro consultora da Comissão Especial de Estudo da Reforma Eleitoral da OAB Federal; Vice-presidente nacional do Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral (COPEJE), onde já exerceu o cargo de vice-presidente regional para o Nordeste, e Ouvidora Regional Eleitoral Substituta do TRE-CE.