TRE-CE cassa diplomas de deputado federal e deputada estadual

A decisão foi proferida na Sessão do Pleno realizada nesta quarta-feira, 12/2

TRE-CE cassa diplomas de deputado federal e deputada estadual

Na Sessão do Pleno realizada nesta quarta-feira, 12/2, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), presidida pelo desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, cassou, por maioria, os mandatos do deputado federal Genecias Mateus Noronha e da deputada estadual Maria Aderlânia Soares Barreto Noronha, por abuso de poder político nas eleições de 2018.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0603133-97.2018.6.06.00000 foi promovida pelo Ministério Público Eleitoral em desfavor do deputado federal Genecias Mateus Noronha, da deputada estadual Maria Aderlânia Soares Barreto Noronha, do prefeito de Parambu, Raimundo Noronha Filho, e do vice-prefeito, Luiz Noronha Júnior, por abuso de poder político e econômico.

No dia 17/12/2019, o relator da AIJE, desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, com a finalidade de decretar a inelegibilidade dos promovidos para as eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes às Eleições 2018, e determinar a cassação dos diplomas de Genecias Mateus Noronha e de Aderlânia Soares Barreto Noronha. Acompanharam o voto do relator os juízes Roberto Viana Diniz de Freitas e Francisco Eduardo Torquato Scorsafava.

Após pedido de Vista, o juiz David Sombra Peixoto, na sessão do dia 24/01/2020, votou pela improcedência dos pedidos, divergindo do relator.

Na sessão desta quarta-feira, o juiz federal, José Vidal Silva Neto e o juiz substituto Érico Carvalho Silveira acompanharam o voto do relator.

O presidente do TRE-CE, desembargador Haroldo Máximo, também acompanhou o voto do relator, encerrando a sessão com o placar final de 6 a 1.

Com informações da Secretaria Judiciária do TRE-CE

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