TRE-CE marca eleição suplementar de Aracoiaba

O pleito ocorrerá no dia 1º de dezembro de 2019

TRE-CE pleno outubro 2019 350 x 188

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), presidida pelo desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, aprovou nesta terça-feira, 15/10, a Resolução n.º 750/2019, que estabelece o dia 1º de dezembro de 2019 para a realização da eleição suplementar para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Aracoiaba (22.927 eleitores) e disciplina os atos para a realização do pleito.

As prestações de contas das campanhas eleitorais da suplementar para os cargos de prefeito e de vice-prefeito de Aracoiaba estão disciplinadas na Resolução nº 751/2019, que também foi aprovada pelos juízes da corte do TRE.

Histórico

Em 30 de agosto de 2018, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará manteve, por unanimidade, a cassação do diploma do prefeito Antônio Cláudio, e da vice-prefeita, Maria Valmira Silva de Oliveira, que haviam sido cassados, por abuso do poder político e econômico nas eleições de 2016. O TRE-CE também determinou a inelegibilidade dos dois por oito anos. A nova eleição havia sido marcada para 28 de outubro do mesmo ano.

Em 24 de setembro de 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a suspensão da eleição suplementar e o retorno ao cargo do prefeito Antônio Cláudio, e da vice-prefeita, Maria Valmira Silva de Oliveira, até o julgamento do mérito da ação cautelar.

O TSE revogou, no último dia 24 de setembro, anteriormente concedida, a fim de restabelecer os efeitos do aresto regional que confirmou sentença que decretou a perda do diploma do vencedor do pleito majoritário e determinou a renovação das eleições no município.

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