Na segunda-feira, 19/8, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), através da Ouvidoria Regional Eleitoral, realizou a 1ª Audiência Pública do ano de 2019, no auditório da Biblioteca da Universidade de Fortaleza (Unifor). O evento teve o objetivo de aproximar a sociedade da Justiça Eleitoral, com o tema o "Diálogo com a Ouvidoria e o Exercício da Democracia". Ao longo do dia, foram realizadas palestras e debates sobre o papel das ouvidorias, transparência e combate à corrupção.

Abertura

Compuseram a mesa principal, o presidente do TRE-CE, desembargador Haroldo Máximo; o ouvidor do TRE-CE, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos; o corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), des. Teodoro Silva Santos; o ouvidor do TJ-CE, desembargador Mário Parente; a procuradora regional eleitoral substituta, Livia Souza; a presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral, Micheline Dantas; o presidente do TRE-MA, desembargador Cleones Cunha, e a juíza da Corte do TRE-CE, Kamile Moreira Castro. Acompanharam o evento estudantes, professores, advogados, magistrados e promotores de justiça.

Em seu discurso, o presidente do TRE-CE, desembargador Haroldo Máximo, ressaltou o trabalho da Ouvidoria: "Trata-se, assim, de um valioso instrumento de efetiva participação e controle popular sobre os serviços prestados à população, na medida em que serve como importante canal direto de oitiva dos usuários dos serviços públicos, no sentido de que suas críticas, elogios e sugestões serão efetivamente conhecidas e tratadas adequadamente, a contribuir assim para o aprimoramento da prestação do serviço público."

Discussões

A primeira mesa contou com a exposição do juiz do TRE-MA, Eduardo José Moreira, que discorreu sobre a criação das ouvidorias públicas, em especial, as judiciárias eleitorais, as formas de manifestação do cidadão e o tempo de resposta.

À tarde, o ministro Tarcísio Vieira, do Tribunal Superior Eleitoral, proferiu a palestra “Transparência e o Combate à Corrupção”. O ministro falou sobre democracia, controle social, responsabilidade e cidadania. "Uma grande conquista na atualidade é sermos chamados de cidadãos. Antes do Estado de Direito nós éramos tratados como súditos, que não tem a capacidade de interferir sobre as regras do jogo. Quando alcançamos a cidadania, podemos votar e ser votado e, principalmente, controlar os Poderes", frisou.

Após, a juíza do TRE-CE Kamile Moreira Castro, o procurador da Assembleia, Rodrigo Martiniano, a professora da Unifor Bleine Queiroz e a advogada e filha do jurista Aroldo Mora, Desiré Mota, convidaram a todos para o II Congresso Cearense de Direito Eleitoral (Concede), a ser realizado entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

Homenagens

Na oportunidade, foi concedida a Comenda do Mérito ao Ouvidor para personalidades que contribuíram para a formação de ouvidorias como instrumentos de aperfeiçoamento gestão e da democracia em instituições públicas e privadas.

Foram homenageados o ministro do Superior Tribunal de Justiça Napoleão Nunes Maia, a ouvidora e conselheira do CNJ, desembargadora Maria Iracema Martins do Vale; o jurista Eduardo José Leal Moreira (ex-juiz e ex-ouvidor do TRE-MA); o ouvidor-geral do Município de Fortaleza, Alcimor Rocha Neto, e o ex-ouvidor da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Ronaldo Martins.

Por fim, o ouvidor do TRE-CE, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, reforçou que "é a primeira audiência pública de outras que virão, com o mesmo intuito, aproximar o cidadão à Justiça Eleitoral e funcionar como instrumento de participação e de controle social".