Presidente do TRE-CE e corregedor em exercício participam de Encontro em Brasília

Entre os assuntos da pauta, PJe, emissão da Identidade Digital e o julgamento pela JE de crimes comuns com conexões eleitorais

Representantes do TRE-CE no Encontro de Presidentes 2019

O presidente do TRE do Ceará, desembargador Haroldo Máximo, juntamente com o corregedor em exercício e ouvidor regional eleitoral, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, participaram na sexta-feira, 5/4, de reunião no TSE com a ministra Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e com os presidentes dos Tribunais Eleitorais.

No encontro, os magistrados discutiram propostas para o "Projeto Conexão", uma iniciativa do TSE, e escolheram alternativas para os temas: Competência para julgamentos de feitos criminais complexos; Capacitação para atuação da Justiça Eleitoral, com a nova realidade imposta pelo julgamento do INQ 4435 e Sugestões de programa de treinamento.

Na ocasião, os magistrados também discutiram questões relativas à implantação do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas zonas eleitorais, a emissão do Documento Nacional de Identidade (DNI), também conhecido como Identidade Digital, e a competência da Justiça Eleitoral (JE) para o julgamento de processos referentes a crimes comuns conexos aos eleitorais, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Inquérito nº 4435.

Os ministros Og Fernandes e Carlos Horbach fizeram uma breve apresentação do Grupo de Trabalho (GT) instituído pela Portaria n° 231/2019, que apresentará, no prazo de 60 dias, propostas referentes à implementação da decisão do Supremo. Os magistrados, que são respectivamente coordenador e vice do GT, solicitaram que os presidentes dos TREs enviem propostas e sugestões sobre o tema e explicitem a realidade de cada regional. Og Fernandes afirmou que a intenção é realizar um trabalho conjunto com aqueles que estão na ponta: TREs, juízes eleitorais e corregedorias.

O encontro, que contou também com a participação dos ministros Og Fernandes, Jorge Mussi e Carlos Horbach, teve o objetivo de ser um foro de discussão sobre diferentes aspectos relativos ao funcionamento da Justiça Eleitoral, servindo também como espaço para alinhamento de procedimentos administrativos. Para a ministra Rosa Weber, esse tipo de encontro é muito importante, pois o trabalho de um colegiado de presidentes tem significado especial. “No caso do nosso Tribunal, não é possível trabalhar se não for de forma conjunta com os presidentes dos TREs. Essa parceria é imprescindível para o crescimento e o cumprimento da nossa missão institucional”, disse a ministra.

Os ministros Og Fernandes e Carlos Horbach fizeram uma breve apresentação do Grupo de Trabalho (GT) instituído pela Portaria n° 231/2019, que apresentará, no prazo de 60 dias, propostas referentes à implementação da decisão do Supremo. Os magistrados, que são respectivamente coordenador e vice do GT, solicitaram que os presidentes dos TREs enviem propostas e sugestões sobre o tema e explicitem a realidade de cada regional. Og Fernandes afirmou que a intenção é realizar um trabalho conjunto com aqueles que estão na ponta: TREs, juízes eleitorais e corregedorias.

Já sobre o PJe, os juízes auxiliares da Presidência do TSE Ricardo Fiorezzi e Fernando Mello fizeram uma breve explanação acerca da implantação do sistema em mais de 3 mil zonas eleitorais do país, de agosto a dezembro de 2019. Os estudos estão sendo desenvolvidos por um Grupo de Trabalho denominado GT-PJe Zonas. Segundo eles, os treinamentos oficiais com servidores e magistrados serão realizados por meio de educação a distância (EAD) a partir de junho, abrangendo as duas primeiras etapas de introdução do sistema.

Além disso, os juízes informaram os presidentes e demais autoridades a respeito da implementação da Identidade Digital e o papel dos TREs nessa questão. O TSE é o responsável pelo programa Identificação Civil Nacional (ICN), que culminará na emissão da nova identidade, uma vez que o órgão detém a expertise e a infraestrutura necessárias para o cadastramento biométrico e para a gestão e armazenamento desses dados, conforme prevê a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017.

Ao final do encontro, os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais apresentaram suas propostas e sugestões à ministra Rosa Weber.

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