O 6º Seminário Regional de Direito Eleitoral – As Novas Regras Eleitorais e as Eleições de 2018 foi realizado nesta quinta-feira, 5/7, no auditório Murilo Aguiar, na Assembleia Legislativa. Durante todo o dia, magistrados, advogados, políticos, servidores públicos e estudantes discutiram as mudanças na lei eleitoral, como ênfase em inelegibilidade, condições de elegibilidade e registro de candidatura; financiamento, arrecadação, gastos e prestação de contas eleitorais; propaganda eleitoral e direito de resposta na era das redes sociais; e ilícitos eleitorais cíveis e criminais.

Participaram da mesa na abertura a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira; o juiz ouvidor do TRE, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Zezinho Albuquerque; o presidente do Instituto Cearense de Direito Eleitoral (Icede), André Costa;  o presidente da OAB Ceará, Marcelo Mota e o Erinaldo Dantas, que preside a Caixa de Assistência dos advogados do Ceará (CAACE).

A presidente do TRE-CE, desembargadora Nailde Pinheiro, fez a abertura do evento e pontuou: "O TRE, de muito, já vem se preparando para este momento histórico. Sabemos que não existe eleição fácil. Todo pleito exige muito, seja do candidato, seja do eleitor". Sobre o evento, destacou: "Nosso papel é este: dar a informação. Eu parabenizo a Assembleia Legislativa e o Instituto Cearense de Direito Eleitoral que preparam este momento. É uma oportunidade que o TRE tem, através de magistrados e servidores, de levar ao público a legislação, para que os erros não aconteçam por desinformação".

Pelo Tribunal, participaram ainda do seminário como palestrantes os juízes do Pleno, Thiago Asfor Rocha e Daniela Lima da Rocha, além do secretário de Controle Interno, Rodrigo Ribeiro Cavalcante e da secretária Judiciária, Orleanes Cavalcanti.

O presidente do Instituto Cearense de Direito Eleitoral, advogado André Costa, afirmou que "o objetivo do evento é democratizar o debate, não só para quem é do mundo jurídico, como também para eleitores, estudantes, classe política e servidores, sobre o que pode e o que não pode nas Eleições 2018". Segundo ele, todos os inscritos receberão via WhatsApp, o calendário eleitoral e o Manual da Propaganda Eleitoral - Eleições 2018, editados pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará/INESP em parceria com o Instituto Cearense de Direito Eleitoral (ICEDE). O material está disponível na página da Assembleia.