Os Estudos Preliminares de Direito Eleitoral para as Eleições 2018 chegam ao sétimo encontro, desta vez, com o tema "Condições de Elegibilidades e Inelegibilidades". O evento ocorreu na manhã da sexta-feira, 20/4, na sala de sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Os assuntos foram abordados pelos servidores Felipe de Almeida Morais, coordenador de Processamento, e Carlos André Oliveira, coordenador de Assuntos Jurídicos e Correicionais.

A presidente do TRE-CE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, esteve presente no evento e ressaltou o empenho e preparação dos servidores na abordagem dos assuntos. “Essa soma de esforços é importante para que possamos primar pela apresentação de resultados excelentes que estejam à altura do que a sociedade espera de nós”. A presidente mencionou a reunião com os dirigentes de partidos ocorrida na quinta-feira, 19/4, para destacar a relevância do diálogo recorrente com o público externo, bem como a realização das eleições suplementares. “No dia 3 de junho, o Ceará será palco de muitas expectativas e de muitas notícias”, destacou.

O coordenador de Processamento iniciou apresentação abordando as condições de elegibilidade previstas no artigo 14 da Constituição Federal, com recentes mudanças, a exemplo do prazo do domicílio eleitoral, que foi reduzido para seis meses antes do pleito, conforme alteração trazida pela Lei 13.488/17. Felipe Morais também tratou das condições de registrabilidade.

O coordenador da CAJUC, Carlos André Oliveira, por sua vez, detalhou as condições de Inelegibilidades, seus princípios, classificações e formas de aferição.