Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é lembrado pelo TRE-CE

Dia de Luta das Pessosa com Deficiência

Dia Pessoa com Deficiência

Dia Nacional de Luta

O TRE do Ceará lembra o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, que acontece nesta quinta-feira, 21/9, e se solidariza com todos que se envolvem direta ou indiretamente, ao longo dos anos, com a melhoria da acessibilidade e igualdade entre os cidadãos, como o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ceará (CEDEF) e demais entidades engajadas nessa luta. 

A Justiça Eleitoral do Ceará começou a defender essa causa desde o ano de 2010, quando instituiu o Programa de Acessibilidade, por meio da Resolução TRE-CE nº 401/2010. O objetivo da medida foi a implementação gradual de medidas para a remoção de barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e atitudinais a fim de promover o amplo e irrestrito acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, no âmbito da secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, cartórios eleitorais e locais de votação do Estado do Ceará. 

O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi instituído pelos movimentos sociais em Encontro Nacional, em 1982, com as entidades envolvidas com a causa das pessoas com deficiência. Foi escolhido o dia 21 de setembro pela proximidade com a primavera e o dia da árvore numa representação do nascimento das reivindicações de cidadania e participação plena em igualdade de condições. A data foi oficializada através da Lei Federal nº 11.133, de 14 de julho de 2005. Ela é comemorada e lembrada todos os anos e serve de reflexão para a busca de novos caminhos como forma de divulgar as lutas por inclusão social. 

No Brasil, segundo o Censo do IBGE, cerca de 24% da população tem algum tipo de deficiência (algo em torno de 48 milhões de pessoas). Os direitos das pessoas com deficiência estão garantidos na Constituição Federal de 1988 e, apesar do Brasil ter uma das legislações mais avançadas sobre os direitos das pessoas com deficiência, muito ainda há que se fazer para que, de fato, a igualdade entre todos os cidadãos seja alcançada. 

A servidora do TRE-CE, Tereza Helena Ferreira Parente, da 24ª Zona Eleitoral, em Sobral, nos lembra que “nesta data de 21 de setembro somos levados a refletir sobre a nossa participação no combate ao preconceito, e na diminuição de barreiras, sejam elas físicas e, principalmente, de atitudes, em nossos convívios sociais e em nosso ambiente de trabalho. Essas mudanças de ações e de atitudes passam pelo exercício da empatia, que consiste em ver "o outro" como a si mesmo”.

Campanha da Acessibilidade

Desde o 2010, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará vem realizando sucessivas Campanhas de Acessibilidade, com a colaboração dos próprios eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida e a ajuda dos mesários, para que no dia das eleições informem o tipo de deficiência para anotação no Cadastro Eleitoral, visando à melhoria do acesso aos locais de votação. Em 2010, no início da campanha, apenas 1.895 pessoas com deficiência tinham anotação no cadastro. Hoje, já são 40 mil eleitores no Ceará identificados com alguma deficiência no Cadastro Eleitoral, que permite à Justiça Eleitoral planejar ações para atendê-los melhor no dia das eleições. O TRE-CE apresenta um resumo dessas ações executadas, buscando essas melhorias: 

- Realização de vistoria dos locais de votação, contemplando a avaliação das condições de acessibilidade; 

- Envio de ofícios ao governador do Estado, aos prefeitos municipais e aos responsáveis pelas instituições federais e particulares que funcionam como locais de votação nas eleições, encaminhando relatório com as informações obtidas nas vistorias sobre as condições de acessibilidade, e às entidades privadas de todo o Estado, solicitando a respectiva contribuição para a redução das barreiras identificadas, já que esta Justiça não possui competência, nem dispõe de recursos financeiros, para realizar as benfeitorias necessárias; 

- Fornecimento de fones de ouvido ao eleitor com deficiência visual, para uso do recurso de áudio da urna eletrônica durante sua votação; 

- Elaboração da cartilha "Acessibilidade nas Eleições", destinada à sensibilização de servidores e convocados (mesários, etc); 

- Disponibilização de atendimento preferencial de fácil acesso para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida nos locais de atendimento da Justiça Eleitoral: Central de Atendimento ao Eleitor (Praia de Iracema), Unidade Móvel do TRE-CE atendimento itinerante nos bairros, bem como nos postos recentemente criados nos shopping centers de Fortaleza e Vapt Vupt de Messejana e de Antônio Bezerra; 

- Curso de Língua Brasileira de Sinais – Libras para os servidores que trabalham com atendimento ao público na região metropolitana; 

- Elaboração dos projetos executivos, referentes à construção de nova sede para a Secretaria do TRE-CE, levando em consideração às normas para a acessibilidade (em andamento); 

- Realização de benfeitorias na sede do TRE-CE, no Fórum Eleitoral de Fortaleza e na Central de Atendimento; 

- Construção dos Fóruns Eleitorais de Juazeiro do Norte, Iguatu, Limoeiro do Norte, Itapipoca e Sobral com observância às normas de acessibilidade. 

Neste ano de 2017, o TRE-CE, já iniciou, no mês de agosto, uma nova vistoria dos locais de votação, que irá até novembro, para atualização dos dados e aprofundamentos das questões relacionadas às barreiras físicas existentes. 

Com a renovação da Campanha da Acessibilidade nas Eleições 2018, o TRE do Ceará pretende colaborar para melhorar a prestação do serviço a esses cidadãos que merecem o respeito da sociedade e precisam de um atendimento público acessível e de qualidade. 

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