A vice-presidente do TRE-CE e corregedora regional eleitoral, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, participou nesta quarta-feira, 24/5, no TRE do Distrito Federal, de reunião dos Tribunais Regionais Eleitorais, representando o presidente do TRE-CE, desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes.

O encontro, que foi dirigido pelo presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, Jaime de Oliveira, teve como objetivo discutir os efeitos das determinações da Portaria TSE nº 372, de 16/05/17, que trata sobre os ajustes que os TREs terão que implementar a fim de que todas as zonas eleitorais localizadas no interior dos Estados atendam aos parâmetros estabelecidos na Resolução TSE nº 23.422/2014. Segundo o TSE, o objetivo da Portaria é a redução de custos e economia de gastos.

Jaime de Oliveira abriu a reunião enfatizando a preocupação dos magistrados com os efeitos da Portaria, tendo em vista que, para se adequar à nova proposta, aproximadamente 900 zonas serão extintas.

Magistrados e representantes dos TREs apresentaram argumentos contra a Portaria, tais como, as dificuldades de acesso dos eleitores em face da extinção de zonas, o distanciamento da Justiça Eleitoral do eleitorado de municípios mais carentes, a perda de funções para servidores e as alterações drásticas em suas rotinas de trabalho, além do curto espaço de tempo para a implementação de medidas tão complexas.

Após o encontro, o presidente da AMB, os presidentes dos TREs e os corregedores regionais eleitorais decidiram encaminhar ofício ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral solicitando a imediata suspensão da Portaria que trata da extinção das zonas por tempo indeterminado. Paralelamente, foram sugeridas a adoção de medidas judiciais e administrativas cabíveis por parte da AMB para questionar o documento.