TRE e Governo do Estado assinam convênio para melhorar acessibilidade nos locais de votação

Convênio Governo e TRE acessibilidade
Presidente do TRE discursa na cerimônia de assinatura do convênio no Palácio da Abolição

Convênio

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e o Governo do Estado assinaram convênio, na manhã desta quarta-feira, 21/9, com o objetivo de implementar medidas para a remoção de barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e atitudinais em 150 locais de votação pertencentes ao Governo do Estado do Ceará, a fim de promover um amplo e irrestrito acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida ao exercício do voto. 

A cerimônia de celebração do Convênio nº 18/2016, assinado pelo presidente do TRE-CE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, pela vice-governadora do Ceará, Izolda Cela, e pelo secretário de Educação do Estado do Ceará, Antônio Idilson Alencar, foi realizada no Palácio da Abolição, na presença de vários secretários de Estado, da vice-presidente do tribunal e corregedora regional eleitoral, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, dos juízes da Corte do TRE, Joriza Magalhães Pinheiro, Reginaldo Castelo Branco Andrade e Fernando Teles de Paula Lima, do diretor geral, Hugo Pereira Filho e do coordenador da Escola Judiciária Eleitoral, Humberto Mota, além do presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ceará (CEDEF), Francisco Jacinto Araújo da Silva. 

A celebração do convênio aconteceu no Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, comemorado nesta quarta-feira, 21/9. Na ocasião, o presidente do TRE-CE entregou ao presidente do CEDEF um relatório com o resultado da vistoria feita pelo TRE-CE em 7 mil locais de votação no Estado, apontando as principais barreiras existentes, que dificultam o acesso do eleitor com às seções eleitorais. 

O mesmo relatório já havia sido entregue aos gestores públicos – governador do Estado, prefeitos dos 184 municípios cearenses e dirigentes das entidades federais – e das escolas particulares que abrigam os locais de votação, visando à melhoria da acessibilidade dos eleitores com deficiência. Em abril deste ano, o TRE-CE também firmou convênio com a Prefeitura de Fortaleza, buscando a melhoria do acesso em 150 locais de votação na capital. 

Cerimônia

Na abertura da cerimônia de assinatura do convênio, o presidente do CEDEF, Jacinto Araújo, destacou a parceria existente com a Justiça Eleitoral, que "já nos tem rendido bons frutos na melhoria da acessibilidade". E mencionou que "ainda há um longo caminho a se percorrer e são iniciativas como essa do TRE que vão contribuindo para encurtarmos esses caminhos". E concluiu: "Tenho certeza que com a vontade política demonstrada pelo Governo do Estado, a partir da iniciativa do TRE, temos boas perspectivas de avançarmos muito mais". 

O presidente do TRE-CE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, afirmou que "a Justiça Eleitoral, já consagrada como a ‘Justiça da Democracia e da Urna Eletrônica’, que tem como missão principal fazer a eleição, também tem como foco a inclusão social das pessoas e o tema da acessibilidade é uma prioridade". O desembargador agradeceu ainda "ao Governo do Estado, pela imensa sensibilidade demonstrada desde a primeira vez que nos comunicamos e falamos da nossa iniciativa, agora consolidada com a assinatura deste convênio". O presidente do TRE-CE finalizou, agradecendo ainda a parceria feita com o Governo nos trabalhos de recadastramento biométrico: "O governador Camilo Santana nos atendeu, disponibilizando estagiários que muito contribuíram para a concretização dos nossos objetivos, já que, antes de iniciarmos a nossa gestão, tínhamos apenas 7% dos eleitores biometrizados e hoje já são 35%, superando a média nacional, graças a esse esforço conjunto dos servidores e magistrados da Justiça Eleitoral e à parceria ética e republicana com o Governo do Ceará".

Por fim, a vice-governadora do Estado, Isolda Cela, enalteceu a iniciativa do TRE: "Acho muito alvissareiro quando instituições, como é o caso da Justiça Eleitoral, fazem muito mais do que o seu trabalho habitual e vão além, assumindo responsabilidades de inclusão dos cidadãos, garantindo os seus direitos e melhorando a vida das pessoas". A vice-governadora concluiu, afirmando que "enganam-se as pessoas ao acharem que a acessibilidade é uma causa apenas das pessoas com deficiência. É algo que interessa a todos, fazendo com que as pessoas desenvolvam as suas competências, respeitando-se as suas diversidades e contribuindo para a melhoria das relações em todos os níveis da sociedade. Por isso, parabenizo o TRE-CE que, com ações como essa, garante o pleno exercício da cidadania". 

Programa de Acessibilidade

Desde 2010, o Programa de Acessibilidade do TRE-CE vem promovendo a identificação do eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida no Cadastro Nacional de Eleitores. Esta ação acontece em dois momentos: antes das eleições, nos cartórios eleitorais de todo o Estado; e no dia da eleição, na seção eleitoral, quando o mesário é estimulado a identificar o eleitor para que seja providenciada a remoção de barreiras no seu local de votação. 

No início do programa, em 2010, havia apenas 1.800 eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida identificados no Ceará. Hoje, já são 30 mil. Este trabalho de identificação é importante, porque a Justiça Eleitoral pode melhor equipar as seções eleitorais no dia da votação. Para as eleições deste ano, por exemplo, o TRE disponibilizará 11.630 fones de ouvido não descartáveis aos eleitores com deficiência visual que se identificaram em suas seções e no mínimo um fone por local de votação.

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