O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargador Abelardo Benevides Moraes, e o secretário de Justiça e Cidadania do Estado, Hélio das Chagas Leitão Neto, assinaram, nesta segunda-feira, 9/5, Termo de Cooperação Técnica, visando compartilhar informações acerca das empresas de prestação de serviços vencedoras de licitações do tribunal. O objetivo é permitir que a Secretaria da Justiça e Cidadania (SEJUS) possa encaminhar mão-de-obra carcerária a essas empresas, atendendo à Recomendação n.º 29 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O documento prevê que ficará a cargo do TRE-CE o repasse das informações sobre as empresas, enquanto à SEJUS caberá selecionar e encaminhar presos, egressos e cumpridores de penas e medidas alternativas, de acordo com as habilidades e aptidões profissionais necessárias, para preencher vagas nas empresas prestadoras de serviços ao tribunal.

No ato de assinatura, que aconteceu na abertura da sessão do Pleno do TRE-CE, o desembargador Abelardo Benevides Moraes, destacou que "a Justiça Eleitoral tem como atividade fim a realização das eleições, mas preocupa-se também em ampliar o seu leque de participação na sociedade, como dar a sua pequena parcela de contribuição para a reintegração das pessoas que cumpriram pena ao mercado de trabalho".

O secretário de Justiça e Cidadania, Hélio Leitão, disse que "o Ceará tem hoje mais de 24 mil custodiados nos variados regimes, sendo fundamental que trabalhemos para inserir essas pessoas na sociedade". Ele afirmou ainda que "não passaremos de guardadores de presos, se não empreendermos esforços para que essas pessoas tenham uma nova chance na vida".