Realizado no Cariri o II Seminário Regional de Direito Eleitoral

Seminário Direito Eleitoral Cariri

Foi realizado nesta sexta-feira, 13/5, no Centro de Eventos do Cariri, no Crato, o II Seminário Regional de Direito Eleitoral, com a participação de magistrados e servidores do TRE-CE, que ministraram palestras sobre as mudanças na legislação para as eleições municipais deste ano. A vice-governadora do Ceará, Izolda Cela, e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Albuquerque, juntamente com a vice-presidente do TRE-CE e corregedora regional eleitoral, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, participaram da solenidade de abertura do seminário. 

Este foi o segundo de uma série de três seminários promovidos pela Assembleia Legislativa do Ceará e o Instituto Cearense de Direito Eleitoral (ICEDE), para discutir "As Novas Regras Eleitorais e as Eleições de 2016", que conta com o apoio do TRE-CE, através da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), OAB-CE e Escola Superior da Advocacia (ESA). 

A secretária Judiciária do TRE-CE, Orleanes Cavalcante apresentou o primeiro painel do seminário e abordou os principais aspectos sobre inelegibilidades e registro de candidatura, levando em conta as mudanças na legislação, oriundas da minirreforma eleitoral. O segundo painel teve como palestrante o advogado Marcelo Ribeiro (ministro do TSE, de 2004 a 2012), que falou do tema propaganda eleitoral e direito de resposta: mudanças na legislação e na jurisprudência. 

Na parte da tarde, o seminário prosseguiu com o terceiro painel sobre financiamento, arrecadação, gastos e prestação de contas, cujo palestrante foi o secretário de Controle Interno do TRE-CE, Rodrigo Cavalcante. Em seguida, a juíza titular da Corte do TRE-CE e diretora da EJE, Joriza Magalhães Pinheiro, ministrou palestra sobre a atuação do juiz na eleição municipal. Neste painel, também falaram o promotor Emannuel Girão e o advogado André Costa, que discorreram sobre suas experiências e respectivas atuações num pleito municipal. No último painel do seminário, o advogado Arnaldo Versiani (ministro do TSE, de 2006 a 2012) abordou o tema "Ilícitos eleitorais na jurisprudência do TSE". 

O III Seminário Regional de Direito Eleitoral está confirmado para o dia 3 de junho, no auditório da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em Fortaleza. O primeiro foi realizado no dia 29 de abril, em Sobral.

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