O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará acaba de publicar o Relatório Anual de Gestão referente ao exercício de 2015. O propósito fundamental do documento é prestar contas para a sociedade e órgãos de controle, de modo a conferir publicidade e transparência às ações empreendidas durante o ano analisado.

O relatório demonstra o que o TRE-CE conseguiu realizar, com base no que foi programado, atendo-se, em particular, às metas e objetivos estratégicos projetados para o ano avaliado. A adoção de um sistema de governança e gestão, inauguração de um novo ciclo de planejamento estratégico, a estreia de um modelo de mensuração de desempenho institucional são exemplos de resultados da gestão. O documento conta ainda com dados referentes à prestação jurisdicional, trabalhos na construção da nova sede e evolução no cadastramento biométrico de eleitores no Estado. 

A elaboração do Relatório de Gestão é a um só tempo, uma forma de prestar contas à sociedade, quando se confere transparência aos atos praticados pelo Tribunal, e uma oportunidade de reflexão institucional, quando revisita os planos traçados, objetivos conquistados e dificuldades enfrentadas. 

A confecção do Relatório, além de obrigação constitucional, é importante etapa de controle na gestão da coisa pública. O Tribunal de Contas da União tem a prerrogativa de julgar as contas dos administradores, enquanto órgão externo de governança, atendendo o sistema de freios e contrapesos dos poderes públicos. 

O Relatório de Gestão foi confeccionado de forma colaborativa com todas as secretarias do Tribunal e teve a Assessoria de Planejamento, Estratégia e Gestão (ASPEG) como coordenadora dos trabalhos. Foram coletadas informações que se encontravam pulverizadas em várias unidades, atividade complexa que demanda articulação interna. Além da produção do conteúdo atinente à sua área de atuação, coube à ASPEG a análise de conformidade dos conteúdos apresentados pelas secretarias, no fito de conferir coerência, coesão, clareza e concisão ao documento final. 

Accountability é um conceito da esfera da ética mas que também atinge, transversalmente, a esfera jurídica, já que se relaciona com os conceitos de imputabilidade e responsabilidade civil. É um princípio relevante da boa governança pública. Este ano se confirma a tendência de um documento mais sucinto onde feições críticas e reflexivas tomam o lugar de longos quadros numéricos.