TRE-CE e Sejus definem procedimentos para votação de presos provisórios

Reunião SEJUS 2016
O TRE favorece o voto do preso provisório desde as eleições de 2004

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, através da Corregedoria Regional Eleitoral, definiu, na manhã desta segunda-feira, 27/6, com representantes da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus), as unidades do sistema prisional onde funcionarão seções eleitorais para o voto de presos provisórios.

No Ceará, existem oito instituições localizadas em Itaitinga, Aquiraz, Juazeiro do Norte, Caucaia e Sobral. Entretanto, por conta da instabilidade que atualmente o sistema prisional enfrenta, ficou decidido que apenas duas unidades têm condições de receber seção eleitoral: a Penitenciária Industrial Regional do Cariri  (PIRC), em Juazeiro do Norte e o Presídio Feminino Auri Moura Costa, em Aquiraz.

"Nessas duas unidades, nós temos toda condição de material humano e segurança. Nós vamos desenvolver os mecanismos necessários para que esses presos provisórios tenham o direito do voto garantido", ressaltou Bento Laurindo, coordenador Administrativo do Sistema Prisional do Ceará.

Para o juiz auxiliar da CRE, Neuter Dantas, "o momento atual é delicado, mas com a boa vontade da Sejus, vamos instalar seções em dois locais que têm condições de garantir a integridade física dos servidores que vão trabalhar e a integridade da urna eletrônica. Fica a esperança que nas próximas eleições, esse problema carcerário esteja resolvido".

Na reunião, foi estabelecido cronograma de atividades e prazos de execução, bem como as atribuições do TRE e da Sejus. Para viabilizar a participação no pleito, até o dia 29/7, será feita a transferência de presos e mesários, e definida como local de votação a seção eleitoral que funcionará na unidade. O TRE informará ao Tribunal Superior Eleitoral até o dia 5/8/16 a quantidade de eleitores/seção. No dia da eleição, os presos que ainda estiverem na instituição, sem condenação definitiva estarão aptos a votar, desde que tenham participado do cadastramento prévio.

Em 2012, o TRE instalou seções eleitorais em sete unidades, e contava com 214 aptos a votar. Em 2014, 291 presos provisórios se cadastraram.

As seções vão funcionar na parte administrativa das instituições e os mesários são servidores da própria Secretaria da Justiça, que recebem treinamento para o dia da eleição.

Participaram da reunião o juiz auxiliar da Corregedoria, Neuter Dantas, o coordenador da Escola Judiciária Eleitoral, Humberto Mota Cavalcante, a coordenadora de Eleições, Edna Sabóia e chefes de Cartório Eleitoral. Pela Sejus, estiveram presentes os diretores das unidades e o coordenador Administrativo do Sistema Prisional do Ceará, Bento Laurindo.

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