O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará disponibilizou, desde o último dia 5/10, para os juízes e servidores das Varas e Juizados da Justiça Estadual, o módulo "Direitos Políticos" do Sistema Integrado de Atualização da Situação do Eleitor – PÓLIS.

A ferramenta, concebida pela Corregedoria Regional Eleitoral, desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE-CE e já utilizada, desde 2013, para comunicações de óbitos pelos cartórios de registro civil, possibilitará que usuários externos da jurisdição comum estadual informem, de maneira célere, concisa e segura, as restrições e os restabelecimentos de direitos políticos, tais como condenações criminais transitadas em julgado, interdições por incapacidade civil absoluta, condenações por improbidade administrativa transitadas em julgado, bem como as cessações destes impedimentos.

Desde o mês de agosto, a Corregedoria Regional Eleitoral, na capital, e as zonas eleitorais, no interior do estado, passaram a efetuar o cadastro de juízes e funcionários das varas constantes em formulários específicos firmados pela autoridade judiciária.

No dia 22 de setembro passado, a vice-presidente e corregedora regional eleitoral, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, com o apoio de equipes do TRE-CE, apresentou o Pólis, no 1º Salão do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua, a juízes e servidores de 120 Varas da Comarca da Capital.

No âmbito do interior do estado, o treinamento das varas está a cargo dos cartórios eleitorais. A expectativa é que, tal qual observado com as anotações de óbitos, haja um incremento nos registros referentes aos direitos políticos nos cadastro dos eleitores e na Base de Perda e Suspensão de Direitos Póliticos, bem como gere impactos positivos nas rotinas de trabalho e nas equipes de trabalho.