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Eleições suplementares
Apresentação
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2013
2011
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2007
As eleições suplementares ocorrem quando a votação para presidente, governador ou prefeito atingir nulidade em mais da metade dos votos válidos¹ dados a candidatos com registro indeferido, após decisão indeferitória do pedido de registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Essa previsão tem respaldo no art. 224 do Código Eleitoral e no inciso III do art. 164 da Res. TSE nº 23.372/2011. As instruções para a realização dessas eleições são estabelecidas por meio de Resolução específica, aprovada por cada Regional.
Confira o calendário 2013 das eleições suplementares em todo o país.
No Ceará, já ocorreram eleições suplementares em 2007 e 2011, relativas aos pleitos 2004 e 2008 respectivamente.
¹ Não são considerados votos válidos os votos em branco e os votos nulos.
