Legislação relativa às auditorias de funcionamento das urnas eletrônicas

 

  • Resolução TSE 23.550, de 18 de dezembro de 2017- Dispõe sobre a cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, das auditorias de funcionamento das urnas eletrônicas e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais. (Redação dada pela Resolução nº 23.574/2018).

     

  • Resolução TSE 23.554, de 18 de dezembro de 2017- Dispõe sobre os atos preparatórios para as Eleições 2018.

     

  • Resolução TSE 23.555, de 18 de dezembro de 2017- Calendário Eleitoral (Eleições 2018).

     

  • Resolução TSE 23.574, de 22 de junho de 2018- Altera a Resolução-TSE nº 23.550, de 18 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais.

     

  • Resolução TSE 23.576, de 6 de julho de 2018- Altera a Resolução-TSE nº 23.554/2017, que dispõe sobre os atos preparatórios para as Eleições 2018, e revoga as Resoluções-TSE nº 23.521/2018, que regulamenta os procedimentos nas seções eleitorais que utilizarão o módulo impressor nas eleições de 2018, e nº 23.564/2018, que estabelece os critérios para distribuição dos Conjuntos de Impressão de Votos a serem utilizados nas Eleições 2018.

     

  • Resolução TRE-CE 693, de 11 de junho de 2018- DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE AUDITORIA DA VOTAÇÃO ELETRÔNICA, A QUE SE REFEREM O ART. 48 DA RESOLUÇÃO TSE N° 23.550, DE 18.12.2017, E O ART.17 DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.521, DE 5.3.2018.

     

  • Resolução TRE-CE 706, de 14 de agosto de 2018 - ALTERA O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO TRE/CE N.º 693, DE 11 DE JUNHO DE 2018.